Nesta etapa, o juízo organiza o processo, define os pontos controvertidos e as provas que serão produzidas nas fases seguintes. Conteúdo a ser detalhado com o inteiro teor da decisão de saneamento.
Nesta etapa, o juízo organiza o processo, define os pontos controvertidos e as provas que serão produzidas nas fases seguintes. Conteúdo a ser detalhado com o inteiro teor da decisão de saneamento.